BPC loas: O benefício o qual você pode ter direito
Abaixo apresentarei de uma maneira simplificada o Benefício Assistencial, ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um amparo fundamental garantido pelo INSS para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
5/8/20252 min read
O que é o Benefício Assistencial (BPC)?
É um benefício pago pelo INSS para assegurar um salário mínimo mensal a pessoas que não possuem condições de prover sua subsistência nem têm apoio familiar suficiente para isso.
Benefício Assistencial na legislação:
Está previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993.
Valor do Benefício Assistencial:
O valor é equivalente a um salário mínimo nacional.
Quem tem direito ao Benefício Assistencial em 2024:
Idosos com 65 anos ou mais que vivenciam situação de pobreza ou necessidade.
Pessoas com deficiência que comprovem incapacidade de participação plena na sociedade e que também vivam em situação de pobreza.
Requisitos do Benefício Assistencial em 2024:
Idosos devem ter 65 anos ou mais e comprovar estado de pobreza.
Pessoas com deficiência devem comprovar incapacidade de longo prazo e estado de pobreza.
Benefício Assistencial ao idoso:
Destinado a pessoas com 65 anos ou mais em situação de pobreza.
Benefício Assistencial à pessoa com deficiência:
Destinado a pessoas com deficiência que comprovem impedimento de longo prazo que as impossibilite de participar plenamente na sociedade, além de estarem em situação de pobreza.
O que é deficiência para fins de BPC/LOAS?
Deficiência é considerada como um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta a participação plena na sociedade.
Quem recebe BPC/LOAS recebe 13º Salário?
Sim, o benefício inclui o pagamento do 13º salário.
É possível acumular BPC/LOAS com outro benefício previdenciário?
Não, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
Diferença de Benefícios Previdenciários e Benefício Assistencial:
O BPC não requer contribuição prévia ao INSS, ao contrário dos benefícios previdenciários que são baseados em contribuições.
Renda do Grupo Familiar:
A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo para ter direito ao BPC.
Quem compõe o Grupo Familiar?
Inclui cônjuge, companheiro, filhos não emancipados, pais e irmãos não emancipados que vivem sob o mesmo teto.
O que é o estado de miserabilidade?
Refere-se à condição de extrema pobreza que impede a subsistência digna.
Quem recebe Benefício Assistencial pode contribuir ao INSS?
Sim, é possível contribuir voluntariamente ao INSS, mas o BPC em si não é contributivo.
Quem recebe Benefício Assistencial pode se aposentar?
Sim, desde que cumpra os requisitos para aposentadoria.
É possível ter mais de um Benefício Assistencial (BPC) na mesma família?
Sim, desde que cada membro atenda aos requisitos individuais.
Estrangeiro residente no Brasil pode receber o BPC/LOAS?
Sim, desde que atenda aos requisitos estabelecidos.
Benefício Assistencial (BPC/LOAS) pode ser suspenso por falta de atualização do CadÚnico!
Sim, a falta de atualização cadastral pode levar à suspensão do benefício.
Essas informações são cruciais para entender quem pode receber o Benefício Assistencial, os critérios necessários e outras nuances relacionadas à sua concessão e manutenção.
Ficou com dúvida sobre, entre em contato conosco Pertile & Velasques Advogados (45) 3010 5106 - Insta @willianvelasquess_ | @Pertilevelasques_advogados